quinta-feira, 17 de abril de 2014

Bibliocausto


Que a minha mão não trema
ao deitar no fogo forte e primitivo
todos os traidores
que me deram veneno.

Queimarei o frio
geometrizador da vida
lapidada através de lentes bem polidas
(ah, o horror daquela pedra voando,
tangida pela mão de não sei que demônio,
e a pensar, pelo espaço, que ainda tem arbítrio!…)…

Queimarei o detrator,
maníaco e vaidoso,
que quis deter a vida numa câmara lenta,
para a tingir depois numa câmara escura
(ah, o inferno galopando às doidas
nos cavalos sem freios
da vontade cega e sem destino!…)

Queimarei o louco,
ébrio de orgulho,
raivoso de fraqueza,
que destilava haxixe em frascos verdes
na paisagem alpina
(ah, o prazer com que ainda o queimaria
em cada uma das voltas pavorosas
do seu Eterno Retorno!…)…

E só ficará comigo
o riso rubro das chamas, alumiando o preto
das estantes vazias.
Porque eu só preciso de pés livres
de mãos dadas,
e de olhos bem abertos…

João Guimarães Rosa
 

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Direto do Plenário: STF analisa de embargos sobre demarcação de Raposa Serra do Sol



O Plenário do STF julga, neste momento, embargos de declaração na Petição (Pet) 3388, que confirmou a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Foram apresentados sete embargos declaratórios, dos quais seis já foram julgados. Após o intervalo, a sessão será retomada com o exame do último dos embargos, interpostos pelas comunidades indígenas, que trata da permissão para exploração de garimpo.

Nos seis recursos examinados até o momento, o Plenário esclareceu que pessoas miscigenadas ou não índios que vivam maritalmente com índios podem permanecer em Raposa Serra do Sol, e caberá à comunidade decidir sobre a permanência de missionários e autoridades religiosas na reserva, assim como templos não indígenas. As escolas estaduais e municipais instaladas na área da reserva devem continuar funcionando, desde que respeitem normas federais sobre educação de índios. Outro ponto esclarecido é o de que os índios não podem exercer poder de polícia nem inviabilizar a passagem de não índios nas rodovias que cortam a reserva.

As ações pendentes envolvendo portadores de título de propriedade na reserva deverão observar, como coisa julgada, a decisão do STF na Pet 3388.

Quanto à posse de fazendas desocupadas, as disputas devem ser resolvidas pela comunidade, com auxílio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário.

Seguindo o voto do relator, a maioria do Plenário decidiu que a decisão no caso Raposa Serra do Sol não vincula juízes e tribunais quando do exame de outras causas relativas a outras terras indígenas.

Fonte: STF

A Raposa e os índios




Por Raul do Valle

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento do caso da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (RR). Embora o caso concreto já tenha em grande parte se resolvido – a terra foi oficialmente reconhecida em área contínua e os ocupantes foram retirados – ainda pendem de análise embargos de declaração, que versam sobre pontos da decisão que podem afetar não só esse caso concreto, mas muitos outros Brasil afora.

Quando do julgamento, os ministros do STF se depararam com um conflito muito acirrado. De um lado, as comunidades indígenas, que há mais de 30 anos lutavam para ver reconhecido o seu direito à terra há séculos tradicionalmente ocupada. De outro lado, um grupo heterogêneo de atores que defendia, por razões diversas, a demarcação da área em ilhas, com a manutenção dos fazendeiros que ali haviam se estabelecido, e que se subtraíssem as áreas em faixa de fronteira.

Diante dessa situação, e da complexidade da questão, os ministros da época resolveram adotar uma solução salomônica: reconheceram a legalidade da demarcação em área contínua, mas estipularam uma série de ressalvas, várias delas sem uma correspondência muito clara com o texto constitucional. Como nenhuma dessas ressalvas, ou “condicionantes”, estava presente no pedido feito na ação original – que se restringia ao reconhecimento ou não da área como terra indígena – e tendo elas surgido no voto do ex-ministro Meneses de Direito como uma tentativa de conciliação, os demais ministros não tiveram condições de analisá-las, e praticamente não houve debate sobre elas.

Como algumas das condições inovam na ordem jurídica, mas foram enunciadas de forma muito genérica, inclusive com posicionamento divergente de ministros que acabaram apoiando-as, uma grande confusão foi armada. A primeira: ao criar novas regras, algo que não é propriamente sua função, o STF estaria estendendo essa decisão a outros casos? Ou essas condições deveriam valer apenas àquele caso concreto, cheio de peculiaridades?

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) que vem realizando uma verdadeira cruzada contra as terras indígenas, rapidamente entrou com um pedido para que o STF reconhecesse a “repercussão geral” do caso, o qual foi rechaçado. O que mais lhe interessa é transformar em regra geral a teoria do “fato indígena”, apoiada por alguns poucos ministros durante a votação, segundo a qual o marco temporal para reconhecer o direito indígena à terra deveria ser a data da promulgação da Constituição Federal. Embora não tenha sido bem debatida, essa tese leva a crer que os índios só teriam direito às terras efetivamente ocupadas em outubro de 1988. Mas a própria decisão ressalvou o caso daqueles povos que tenham saído de suas terras, anteriormente a essa data, contra a sua própria vontade. Como praticamente todos os povos que reclamam por seus territórios tradicionais deles saíram por circunstâncias alheias a seu livre arbítrio, a questão não ficou esclarecida. Essa a razão dos embargos que serão julgados: explicar o que está confuso.

E há outros pontos que precisam ser esclarecidos. Um deles estipula que “a expansão estratégica da malha viária” e a “exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico”, tal como definido pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), serão implantados sem consulta às comunidades afetadas. Essa condição, além de transparecer autoritarismo, contrariando inclusive o próprio texto constitucional (art.231,§3o), suscita dúvidas quanto a seu alcance. Pode o CDN, que se reúne apenas excepcionalmente, definir que uma estrada que corta uma terra indígena é “estratégica” ao país, porque vai baratear o escoamento de soja, por exemplo, tolhendo assim o direito de algumas comunidades de serem consultadas? Ou isso vale apenas para as estradas de uso militar em faixa de fronteira, como as existentes na Raposa?

Por essas e outras que a decisão do STF sobre os embargos é tão importante, o que, aliás, vem se tornando comum. Delimitar o alcance da decisão e esclarecer o que cada condição quer realmente dizer será um grande serviço ao país. Os 11 ministros estarão decidindo, no fundo, qual valor deve pautar a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas: o da submissão ou o do respeito. Isso dirá muito sobre a democracia que queremos ser.

Fonte:Instituto Socioambiental (ISA)

Afinal, o capitalismo não é uma benção?




É o progresso! Dizem também que a ordem. Segundo alguns é o desenvolvimento das forças produtivas, o desenvolvimento do capitalismo a marcha irresistível da História. Afinal, o capitalismo não é uma benção? Que o digam os meninos bóias-frias de 8, 9, 10 anos de idade que morreram nos desastres dos caminhões que os levavam para o trabalho na cinza do canavial, na cinza da vida. Ou os que ficaram mutilados. Nome? Endereço? Estuda? Em que ano da escola está? Mora em casa própria? Imprópria? Qual é a profissão de seu pai? Por que você não estuda? O que faz a sua mãe? Por que ela teve tantos filhos? O que pretende ser quando crescer? Você acha que se seu pai tivesse menos filhos sua família viveria melhor? Você sabe cantar o hino nacional? Conhece algum economista, sociólogo, cientista, político, antropólogo, padre, político, militar, advogado, juiz, estudante universitário, planejador, agrônomo, que tenha morrido em desastre de caminhão lotado a caminho do trabalho, na hora do crepúsculo? Você consegue me ouvir? Hein? O quê? 

José de Souza Martins. Não há terras para plantar neste verão: o cerco das terras indígenas e das terras de trabalho no renascimento político do campo. 2ª ed. Vozes: Petrópolis, 1988.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Processar manifestantes com Lei de Segurança Nacional e Lei de Organização Criminosa é uma violência contra a democracia brasileira






Justiça Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e o Centro de Assessoria Popular condenam a tentativa dos poderes Executivo e Legislativo em enquadrar manifestantes no crime de associação criminosa.

A polícia civil do Rio de Janeiro e de São Paulo anunciaram que investigarão as ações realizadas nas manifestações, por partidários da tática black bloc, e irão enquadrá-los em organização criminosa. A cúpula de segurança paulista ainda liberou o uso de balas de borracha pela polícia nos protestos.

Entendemos que esse processo de endurecimento penal e repressivo fortalece a criminalização dos manifestantes e dos movimentos sociais na luta por direitos. Essa política estatal é casada com o crescimento de intervenções militares nas áreas empobrecidas (as UPPs no Rio) , o encarceramento em massa de jovens e negros, a deslegitimação das lutas sociais e até a sistemática violação dos direitos humanos e das legislações tanto nacionais, quanto internacionais, pelo próprio Estado brasileiro. Esse conjunto de iniciativas visa neutralizar as reivindicações populares.

A Lei de Organização Criminosa foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e entrou em vigor a partir de setembro deste ano. Segundo o texto da Lei nº 12.850/2013, “considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. A pena prevista é de 8 (oito) anos, podendo ser estendida. A lei é flagrantemente inconstitucional. Sua redação ignora direitos já conquistados na Constituição de 1988 e autoriza o Estado a interceptar ligações telefônicas, ter acesso sem autorização judicial a dados de empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito, além de prever que policiais possam se infiltrar em atividade de investigação.

O direito à reunião e organização política são garantidos constitucionalmente. Mesmo assim, é sabido que o Estado brasileiro compactua com a espionagem de movimentos sociais. Em 2012, integrantes do Movimento Xingu Vivo perceberam que havia um infiltrado entre eles. Descobriram também que existia até envolvimento da Abin na ação. Em setembro de 2013, a Agência Pública fez uma grande reportagem sobre a Vale. A empresa espiona os movimentos, funcionários e até jornalistas a fim de defender seus interesses. O caso só veio à tona porque um ex-gerente de segurança da companhia denunciou o esquema. Esses exemplos não são fatos isolados, o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por grampos ilegais a trabalhadores rurais ligados ao MST.

A estratégia de criminalizar manifestantes no Rio de Janeiro, por meio da Lei de Organização Criminosa, aos quais autoridades da polícia civil e de justiça criminal, com o apoio do governador Sérgio Cabral, atribuem pertencer aos Black Blocs e Anonymous, é mais um preocupante uso de instrumento legal criado em conflito com a ordem constitucional, como a Lei Geral da Copa e a utilização da Lei de Segurança Nacional para processar manifestantes em São Paulo.

Nas manifestações de 07/10/2013 no Rio e em São Paulo, em apoio à greve dos professores e contra a violência policial, 29 pessoas foram detidas e duas presas. Os manifestantes tomaram às ruas reivindicando um plano de carreira decente para os profissionais da rede pública de educação. Em São Paulo, um casal foi acusado de danificar um carro da polícia civil. A estudante Luana Bernardo Lopes, 19 anos, e o pintor e artista plástico Humberto Caporalli, 24 anos, foram absurdamente enquadrados na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983). Essa legislação possui conteúdo contrário à democracia e às garantias fundamentais.

A própria utilização da categoria “subversivos”, presente na lei, e a sua utilização recente contra militantes do MST(2008), revela seu sentido de criminalização dos movimentos sociais. Trata-se de uma lei de exceção, aprovada no contexto da ordem de arbítrios da ditadura militar-civil de 1964, e ainda hoje invocada para legitimar a repressão política. Impedir a organização e punir os contrários às políticas estatais com uma lei forjada durante regime autoritário significa silenciar movimentos e defensores de direitos humanos.

A Justiça Global, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e o Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola são contrários e denunciam o uso da Lei de Segurança Nacional e da Lei de Organização Criminosa em repressão aos movimentos sociais e qualquer pessoa que lute por direitos. Entendemos que a utilização de legislação penal específica para manifestações e organizações políticas é medida de exceção e enfraquece a democracia.

Lutar não é crime!