terça-feira, 10 de abril de 2012

Honrar o País



Aqueles que hoje desafiam a mudez do esquecimento e dizem, em voz alta, onde moram os que entraram pelos escaninhos da ditadura brasileira para torturar, estuprar, assassinar, sequestrar e ocultar cadáveres honram o país.

Quando a ditadura extorquiu uma anistia votada em um Congresso submisso e prenhe de senadores biônicos, ela logo afirmou que se tratava do resultado de um "amplo debate nacional". 

Tentava, com isto, esconder que o resultado da votação da Lei da Anistia fora só 206 votos favoráveis (todos da Arena) e 201 contrários (do MDB). Ou seja, os números demonstravam uma peculiar concepção de "debate" no qual o vencedor não negocia, mas simplesmente impõe.

Depois desse engodo, os torturadores acreditaram poder dormir em paz, sem o risco de acordar com os gritos indignados da execração pública e da vergonha. Eles criaram um "vocabulário da desmobilização", que sempre era pronunciado quando exigências de justiça voltavam a se fazer ouvir.

"Revanchismo", "luta contra a ameaça comunista", "guerra contra terroristas" foram palavras repetidas por 30 anos na esperança de que a geração pós-ditadura matasse mais uma vez aqueles que morreram lutando contra o totalitarismo. Matasse com as mãos pesadas do esquecimento.
Mas eis que estes que nasceram depois do fim da ditadura agora vão às ruas para nomear os que tentaram esconder seus crimes na sombra tranquila do anonimato.

Ao recusar o pacto de silêncio e dizer onde moram e trabalham os antigos agentes da ditadura, eles deixam um recado claro. Trata-se de dizer que tais indivíduos podem até escapar do Poder Judiciário, o que não é muito difícil em um país que mostrou, na semana passada, como até quem abusa sexualmente de crianças de 12 anos não é punido. No entanto eles não escaparão do desprezo público.

Esses jovens que apontam o dedo para os agentes da ditadura, dizendo seus nomes nas ruas, honram o país por mostrar de onde vem a verdadeira justiça. Ela não vem de um Executivo tíbio, de um Judiciário cínico e de um Legislativo com cheiro de mercado persa. Ela vem dos que dizem que nada nos fará perdoar aqueles que nem sequer tiveram a dignidade de pedir perdão.

Se o futuro que nos vendem é este em que torturadores andam tranquilamente nas ruas e generais cospem impunemente na história ao chamar seus crimes de "revolução", então tenhamos a coragem de dizer que esse futuro não é para nós.

Este país não é o nosso país, mas apenas uma monstruosidade que logo receberá o desprezo do resto do mundo. Neste momento, quem honra o verdadeiro Brasil é essa minoria que diz não ao esquecimento. Essa minoria numérica é nossa maioria moral.

Artigo do professor Vladimir Safatle, da Filosofia da USP. Publicado hoje na Folha.

Fonte: Diário Gauche

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Casa de João Pedro Teixeira é transformada em Memorial das Ligas Camponesas



Em memória ao cinquentenário da morte do líder das Ligas Camponesas na Paraíba, João Pedro Teixeira, uma vasta programação foi realizada na cidade de Santa Rita (12,7 km da capital João Pessoa), durante todo o dia 02 de abril, data da morte do líder e mártir da Reforma Agrária. A casa onde o líder viveu com a esposa, Elizabeth Teixeira, e seus 11 filhos foi transformada em sede do Memorial das Ligas Camponesas, uma Organização Não Governamental (ONG) fundada em 2008 por camponeses assentados da Reforma Agrária, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Ato Público

Após visitação ao túmulo de João Pedro Teixeira, militantes do Movimento Sem Terra (MST), de Direitos Humanos, professores, estudantes e pessoas da comunidade seguiram em caminhada até a Praça João Pessoa, no centro da cidade, onde ocorreu um ato público com a presença de lideranças comunitárias e personalidades que tiveram papel fundamental na luta contra os latifundiários durante o período de atuação das Ligas Camponesas, a exemplo do arcebispo emérito da Paraíba, D. José Maria Pires, da viúva Elizabeth Teixeira, dos ex-deputados cassados pela ditadura militar, Assis Lemos e Agassis Almeida e o líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

“Estou muito feliz de poder compartilhar com vocês essa data histórica e de conhecer o berço das Ligas Camponesas. Essa terra de Sapé, que foi regada com sangue dos mártires, mas que dela brotou o exemplo de luta que depois levou à derrota da ditadura militar e ao ressurgimento das lutas sociais no nosso Brasil. Como gaúcho, quero cumprimentar ao senhor (governador) e ao povo paraibano pela coragem que tiveram em desapropriar e construir nesse local um memorial, que não é apenas ao João Pedro e às Ligas, é um memorial em que o Estado brasileiro, de joelhos, pede desculpas ao povo brasileiro”, disse João Pedro Stédile.

Memorial

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, em gesto simbólico, entregou a chave da casa desapropriada para a efetivação do  Memorial das Liga s à Elizabeth  Teixeira, que havia deixado sua morada e nunca mais voltado após a morte de seu marido João Pedro Teixeira. 

Foto: José Marques/ Divulgação

O arcebispo D. José Maria Pires abençoou e benzeu a sede com água benta. O religioso falou da alegria de ver como as pessoas que lutaram e que deram até a vida pela causa do povo estão sendo lembradas e servindo de exemplo para a continuação da luta.

“Como Deus quer que a gente faça memória? A eucaristia é uma memória viva, de alguém que deu a vida por nós. Então, se Ele deu a vida por nós e deixou a memória viva Ele mesmo para mostrar como nós temos que olhar essas memórias como essas daqui e ver o que elas trazem para nós. Nós não podemos viver hoje como viveu João Pedro Teixeira, porque foi outro tempo, outra condição. Mas como nós podemos viver hoje o ideal que ele teve, de o agricultor poder ter sua casa, ter sua tranqüilidade, ter sua família? Então, isso é permanente; agora, a maneira e os tempos é que são diferentes”, pregou D. José, que em muito contribuiu para a resolução de conflitos entre agricultores e latifundiários no período da regime militar na região.

Por Maria José Béchade 

Fonte: CPT

“Eu vi João Pedro morto. Os seus olhos ainda estavam abertos. Eles tinham visto muito”


Discurso histórico do tribuno Raymundo Asfora, pronunciado em 03 de abril de 1962, no Ponto Cem Reis, em João Pessoa, horas após o sepultamento do líder da Liga Camponesa de Sapé, João Pedro Teixeira, morto no dia anterior em embosca ordenada por usineiros do chamado Grupo da Várzea. O discurso de Asfora, mais que uma peça emocionante de sua oratória arrebatadora, é um grito, um brado que denuncia a injustiça que ainda hoje se abate sobre esse País, assolando os mais humildes. Eis, na íntegra, o discurso:

“Um tiro franziu o azul da tarde e ensangüentou o peito de um camponês. Foi assim que João Pedro morreu. Eu o vi morto no hospital de Sapé. Peguei na alça do seu caixão e, ao lado de outros companheiros e milhares de camponeses, levei-o ao cemitério. Estava com os olhos abertos. A morte não conseguiu fechar os olhos de João Pedro. Brilhavam numa expressão misteriosa e estranha, como se tivessem sido tocados por um clarão de eternidade. Os seus olhos, os olhos de João Pedro, estavam escancarados para a tarde. E, dentro deles, eu vi – juro que eu vi – havia uma réstia verde que bem poderia ser saudade dos campos ou o fogo da esperança que não se apagara. Tinha sido avisado de que o perseguiam. Assistira, certa vez, ao lado da esposa, a uma ronda sinistra em torno do seu lar. Talvez soubesse tudo, mas aprendera, na poesia revolucionária do mundo, que é melhor morrer sabendo do que viver enganado.

Por que mataram João Pedro? Por que o trucidaram? E de emboscada? Mataram João Pedro porque ele havia sonhado com um mundo melhor para si e para os seus irmãos. Idealista puro, ele não compreendia nunca, na sua inteligência ágil e no seu raciocínio acertado, como todas as terras da Várzea do Paraíba pertenciam apenas a proprietários que poderia ser contados nos dedos de uma mão. E tantos homens sem terra e tantos homens aflitos e tantos homens com fome! Sonhara com a reforma agrária. Mas, não pensava na revisão dos estatutos das glebas empunhando uma foice ou um bacamarte, na atitude dos desesperados. Apelava, apenas, para a organização da opinião campesina, da opinião dos campos, porque organizada a opinião do povo, tudo mais ficaria organizado.

Nunca me deparei, paraibanos, com uma população rural tão penetrada e compenetrada de consciência de classe, do valor da disciplina e da coesão como os lavadores de Sapé. Foi João Pedro quem os convenceu, mobilizando-os, ardentemente, em cada feira e em cada roçado. Argumentando sempre, com uma fé inquebrantável, sobre a necessidade da formação do seu sindicato. De um sindicato igual aos vossos, trabalhadores de João Pessoa, respeitado pelos patrões, protegido e protetor. Por que os latifundiários não querem respeitar as ligas camponesas? Por quê? Não se organizam eles nas cidades? Nas associações comerciais, nas federações das indústrias, não freqüentam eles o Clube Cabo Branco, o Clube Astréa, os clubes do Recife e do Rio? Por que os camponeses não têm direito de ter a sua Liga?

O campo se priva de tudo para nos promover de tudo. Sem a enxada, que fecunda o ventre da terra, para a gravidez da semeadura e o parto da colheita, nada chegará às nossas mesas. A vida vem dos campos. Sem o suor, sem a fadiga dos campônios, jamais alcançaremos a fartura do povo, e a pobreza será cada vez mais infeliz e desamparada. Os latifundiários, todavia, na sua ganância, fingem desconhecer essa verdade, e na sua cupidez e na sua egolatria, negam aos pobres até o direito de ter fome. Fecham as suas propriedades ao cultivo, trazem-nas avaramente estagnadas, mandando matar aqueles que desejam transformá-las num instrumento de produção e de felicidade social. São tão mesquinhos, no seu egoísmo, que, na expressão de um ironista, deixariam o universo às escuras, se fosse proprietários do sol.

Eu vi João Pedro morto. Os seus olhos ainda estavam abertos. Eles tinham visto muito. Tinham visto quase tudo à sombra do Sobrado, povoado de Sapé, ouvira, talvez, contar na varanda de sua casa tosca, a história dos pais e dos avós que cultivaram aquelas terras. Sempre sob o regime do cambão, da terça e do cambito. Desse miserável cambão, dessa hedionda terça, desse desumano cambito, que deve ser varrido de nossa paisagem rural, nem que seja a golpes, nem que se a impacto das multidões revolucionárias nas praças.

Ouvira contar que, certa vez, o pai fora enxotado cruelmente, pelo capataz do amo, pelo simples fato de terem discutido sobre uma cuia de feijão. Sofria, ele próprio, as angústias daquele servilismo, doendo, agora, sobre o corpo exausto, com o suor da agonia que lhe escorria pela alma, fermentando, então, no íntimo, a convicção de que a dignidade humana não poderia ser tão aviltada. Urgia uma reação e João Pedro, à sombra do Sobrado, meditava e sonhava com um mundo melhor para os seus filhos. Eles não haveriam de amargar a mesma servidão. Sonhou. Haveria de pagar pelo crime de ter sonhado. O seu sonho era uma visão perigosa de liberdade. Os latifundiários não podem compreender que os corações dos humildes possam aninhar tão elevados sonhos. Contrataram sicários, armaram pistoleiros, puseram-se na tocaia. João Pedro deveria ser eliminado.

Acuso, perante o governo e a Paraíba, que há um sindicato da morte implantado na Várzea para ceifar a vida dos homens do campo. Ninguém se iluda: aquilo não foi mandado de um homem só. Todos devem se levantar em favor da luta dos camponeses. Todos, principalmente vós, pessoense, depositários da vida indômita da raça tabajara, para que, em face da violência e da opressão, os camponeses não se sintam desamparados. Mataram João Pedro. Nunca mais poderei os seus olhos. Os olhos dos mortos não choram. Ele nos deixou, no transe derradeiro da vida, a dignidade final da sua morte. Sigamos o seu último exemplo. Ninguém derramará mais lágrimas. Os seus olhos queriam dizer que os camponeses, de tanto verterem suor, não têm, sequer pranto para derramar outras lágrimas.

Paraibanos, esta cruzada é diferente das demais porque é maior do que todas as outras. Não há um candidato, não há partido político, não há um interesse exclusivista a ser defendido. Esta insurreição é hoje na história da Paraíba o seu grande apostolado. Ou defendemos o homem do campo, numa onda de solidariedade pacífica e irreprimível, pressionando as elites dirigentes para uma revisão da estrutura jurídica vigente, que os depaupera e degrada, efetivando urgentemente a reforma das leis agrárias, ou o Brasil será a pátria traída pelo poder econômico que já nos vem atraiçoando nos governos da República e no parlamento nacional.

É inútil matar camponeses. Eles sempre viverão. Antes de morrer, João Pedro era apenas a silhueta de um homem no asfalto. Mas, agora, paraibanos, João Pedro virou zumbi, virou assombração. É uma sombra que se alonga pelos canaviais, que bate forte na porta das casas grandes e dos engenhos, que povoa a reunião dos poderosos, que grita na voz do vento dentro da noite, e pede justiça, e clama vingança. Que passeia pelas estradas de Sapé, que fala, pela boca de milhares de criaturas escravizadas, a mesma língua que, com a sua morte, não se perdeu porque a mensagem dos verdadeiros líderes não se esgota.

Pessoenses: meditemos profundamente na destruição de João Pedro, da tremenda cilada que armaram contra o inesquecível líder, na carga de ódio que caiu sobre si com o peso de um destino. Ele sofreu no próprio sangue a grave ameaça que existia contra todos nós. Que todos os patriotas dobrem o joelho diante do seu túmulo”.

Raymundo Asfora.


Mostra em Paris traz fotos inéditas de Lévi-Strauss sobre o Brasil


Cerca de 3.000 fotografias de tribos indígenas foram feitas no Paraná e Mato Grosso entre 1935 e 1939



Acontece em Paris, na galeria Defacto, a exposição “Mundos Perdidos”, que traz uma coleção de fotografias do antropólogo Claude Lévi-Strauss – parte delas inéditas.
Os registros fotográficos são de 1935 a 1939, quando Lévi-Strauss dedicou-se a documentar os povos indígenas brasileiros durante expedições aos Estados do Paraná e Mato Grosso. Parte delas foi conservada pela família e, outra parte, doada por Lévi-Strauss para o museu Quai Branly, em Paris – destas últimas, 245 são inéditas. Elas apresentam um retrato do desaparecimento gradual dos povos indígenas sob a influência da cultura urbana. O antropólogo registrou com sua Leica as tribos Bororo, Caduveo, Nambikwara e Kaingang, adquirindo um material de aproximadamente 3.000 fotografias.

A mostra, que vai até o dia 27 de abril, tem entrada gratuita.

Fonte:  Combate ao Racismo Ambiental

Quilombolas fecham rodovia no MA contra a PEC 215




Na manhã de hoje, 4 de abril, cerca de 250 quilombolas bloquearam a MA 014, perto do quilombo do Charco, em São Vicente Férrer, no Maranhão. O grupo, com representantes de quase 20 comunidades quilombolas, está cercado pela polícia nesse momento, segundo informações de representantes da CPT que estão no local. 

Cerca de 250 quilombolas de quase 20 comunidades do Maranhão bloquearam, desde a manhã de hoje, 4 de abril, a MA 014, em protesto pela titulação de suas terras, em repúdio à PEC 215, que transferiria do Legislativo para o Senado a competência para a demarcação de territórios indígenas, quilombolas e outros, e em protesto contra a ADIN 3239, Ação Direta de Inconstitucionalidade do decreto 4887/2003, que pode fazer comunidades de remanescentes de quilombo no país perderem um dos seus poucos benefícios, que é o reconhecimento de seus territórios. 

O grupo está próximo à comunidade do Charco, em São Vicente Férrer (MA) e está cercado pela polícia desde o início da ocupação. Em 2010, um quilombola da comunidade do Charco foi assassinado e em 2011 uma liderança sofreu tentativa de assassinato, por causa da luta da comunidade pelo reconhecimento dos seus direitos. 

Maiores Informações:
Diogo Cabral (advogado CPT Maranhão) – (98) 8431-6904

Fonte:  CPT

Adequação ad hoc


Ministra usa tese de que o direito precisa se "adequar as mudanças sociais" e inocenta homem que violentou três meninas de 12 anos.

[Débora Diniz, especial para O Estado de S. Paulo] Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

“Já estavam longe” foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso é ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus antônimos. “As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”, por isso não houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, é preciso desnudar a moral das vítimas, mesmo que elas sejam meninas pré-púberes de 12 anos. O passado das meninas - cabuladoras de aulas, segundo o relato da mãe de uma delas, e iniciadas na exploração sexual - foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresentá-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: não houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.

Descrever meninas de 12 anos como prostitutas é linguisticamente vulgar pela contradição que acompanha os dois substantivos. Não há meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas são adjetivos que descrevem as mulheres. São estados e posições sociais que demarcam histórias, direitos, violações e proteções. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que há comércio sexual com meninas ainda mais jovens do que as três do caso - por isso, minha recusa não é sociológica, mas ética e jurídica. O que ocorria na praça onde as meninas trocavam a escola pelo comércio do sexo não era prostituição, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulneráveis descreve um crime de violação à dignidade individual posterior àquele que as retirou da casa e da escola para o comércio do sexo. O abuso sexual é o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as proteções devidas às meninas.

Meninas de 12 anos não são corpos desencarnados de suas histórias. As práticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas autônomas - o bem jurídico tutelado não é a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a proteção da infância. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma praça, que cabula aulas para vender sua inocência e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a existência. As razões que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma praça, denunciam violações estruturais de seus direitos. A mesma mãe que contou sobre a troca da escola pela praça disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder - não havia dois seres autônomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressupôs a ministra.

O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inocência e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.

Qualquer ordem política elege seus absolutos éticos. Um deles é que crianças não são seres plenamente autônomos para decidir sobre práticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princípio ético absoluto de nosso dever de proteção às crianças. Meninas de 12 anos, com ou sem história prévia de violação sexual, são crianças. Jamais poderiam ser descritas como “garotas que já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Essa informação torna o cenário ainda mais perverso: a violação sexual não foi um instante, mas uma permanência desde muito cedo na infância. Proteger a integridade das meninas é um imperativo ético a que não queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de gênero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decisões não é sobre a autonomia de crianças para as práticas sexuais com adultos. Essa é uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa - e nos angustia - é de que não somos capazes de proteger a ingenuidade e a inocência das meninas.

* Debora Diniz é professora da UNB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Leia também: (Agência Patrícia Galvão) A decisão de STJ (Superior Tribunal de Justiça) - que inocentou um homem acusado de estuprar duas meninas de 12 anossob a alegação de que não poderia ser usado o argumento da presunção da violência pelo fato de elas se prostituírem - gerou reações imediatas de repúdio, tanto por parte de autoridades - ministros/as e parlamentares - como de especialistas e de organizações e articulações de movimentos sociais. 

Veja a seguir uma lista de matérias e manifestações:

30/03/2012 - Para secretária de enfrentamento à violência, decisão do STJ pode banalizar violência sexual contra crianças e adolescentes
29/03/2012 - Senadores repudiam decisão do STJ de relativizar crime de estupro de vulnerável
Lídice da Mata critica decisão do STJ de relativizar estupro de vulneráveis
Ana Rita repudia decisão do STJ que relativiza estupro de menores
Nota de repúdio da Campanha Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas
Rede Mulher e Mídia repudia decisão do STJ de inocentar acusado de estupro de menor de 14 anos
29/03/2012 - Ministro da Justiça diz que é contra decisão do STJ sobre estupro
29/03/2012 - Presidente do STJ diz que tribunal pode rever decisão sobre estupro de menor
29/03/2012 - CPI sobre Violência Contra a Mulher aprova repúdio à decisão do STJ sobre estupro de menor
29/03/2012 - Para instituto de advogados, STJ fez interpretação correta da lei em caso de estupro
29/03/2012 - Ministra de Direitos Humanos critica decisão de inocentar acusado de estupro de menor de 14 anos
29/03/2012 - Nota pública da SPM sobre absolvição de acusado de estupro
29/03/2012 - Por aqui, a pedofilia encontra terreno fértil para crescer (Blog do Sakamoto)
28/03/2012 - STJ decide que nem sempre sexo com menor de 14 é estupro
Para Associação Nacional dos Procuradores da República, decisão do STJ sobre estupro de menores é uma afronta à Constituição (Agência Brasil - 28/03/2012)

Em nota, Unicef repudia decisão do STJ que absolveu acusado de explorar sexuamente crianças de 12 anos



Em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver um homem acusado de violência e exploração sexual de três crianças de 12 anos, o Unicef no Brasil manifesta profunda preocupação com as possíveis consequências negativas dessa sentença para a proteção e garantia dos direitos de meninos e, sobretudo, meninas no Brasil. Ao alegar que a prática não é criminosa, o STJ vai contra o artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza a exploração sexual comercial de criança e adolescente. 

A decisão do tribunal fere, também, o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que tipifica crimes sexuais contra vulneráveis (menores de 14 anos), além de contrariar os princípios constitucionais de proteção à criança e ao adolescente. A decisão confronta, ainda, a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

O Unicef manifesta apoio incondicional à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à ministra Maria do Rosário, que buscam os meios legais para que a violação dos direitos humanos dessas três meninas não passe impune e, dentro do marco legal brasileiro, que o violador seja punido. 

Para o Unicef, o argumento de que o acusado não cometera um crime uma vez que as três crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente é absurdo, culpando a criança pela falha da sociedade em protegê-la adequadamente. 

Ainda em nota, o Unicef repudia qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e reitera que a exploração sexual (comercial ou não) de meninas e meninos representa uma grave violação dos seus direitos e do respeito à sua dignidade humana e à sua integridade física e mental. Como preconiza o artigo 227 da Constituição Federal, a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente são de responsabilidade de toda a sociedade. Assim, esperamos que tal decisão seja revista e que o violador seja punido no rigor da lei. 

Por fim, o Fundo declara: "Entendemos que a decisão põe em risco os progressos já realizados pelo Brasil no campo dos direitos humanos, sobretudo em relação aos direitos da infância e da adolescência, que, em nenhum caso, podem ser restringidos ou ameaçados”.

Fonte: Adital

Via Campesina chama movimentos e organizações a realizarem atividades de resistência no dia 17 de abril



Para dizer não ao acúmulo de terras e à retirada destas das mãos de quem cuida e trabalha nela, a Via Campesina está fazendo um importante chamado com vistas ao 17 de abril, Dia Internacional das Lutas Campesinas. Movimentos de pescadores, organizações sociais, grupos estudantis, ambientais e que lutam por justiça social estão sendo convidados a fortalecer a resistência popular contra o acúmulo de terras e o controle corporativo dos bens naturais e agrícolas.

Marchas, projeções de vídeo, ocupações de terra, debates, exposições de arte e protestos são algumas das atividades sugeridas pela Via Campesina para chamar atenção para a problemática mundial. Via Campesina pede que todas as atividades realizadas sejam informadas (viacampesina@viacampesina.org) e ainda que os organizadores das iniciativas enviem fotos, vídeos e informações a respeito.

As ações serão realizadas no mundo todo para barrar o acúmulo de terras nas mãos de poucos e reclamar a terra retirada das mãos de campesinos/as. As manifestações pacíficas também vão pedir um reforma agrária integral que leve justiça social para as zonas rurais e o fim do controle da vida de bilhões de pessoas exercido por investidores e donos de empresas transnacionais.

A Via Campesina aponta que as ações também serão realizadas para reforçar a importância de um sistema de produção agrícola baseado na agricultura campesina e na soberania alimentar e para dizer não "aos princípios dos Investimentos Agrícolas Responsáveis (IAR), propostos pelo Banco Mundial, já que nunca pode ser responsável o fato de que investidores e empresas acumulem terras agrícolas”.

Para acompanhar as comunicações da Via Campesina basta se inscrever na lista de e-mail especial enviando mensagem para via.17aprilsuscribe@viacampesina.net. Todas as iniciativas realizadas no marco do 17 de abril serão organizadas em um mapa de ações mundiais que será publicado no site da Via Campesina.

A luta contra o acúmulo de terras não é de hoje. O próprio Dia Internacional das Lutas Campesinas remonta à data de 17 de abril de 1996, quando 19 camponeses brasileiros que lutavam por terra e justiça social foram massacrados.

A cada dia, os que vivem da terra sofrem com a aplicação de novas políticas e de um novo modelo de desenvolvimento que se baseia na expansão e expropriação de terras. O acúmulo de terrenos próprios para o cultivo é impulsionado por investidores nacionais e internacionais, com apoio de governos e autoridades locais, a fim de controlar bens naturais cobiçados pelo valor comercial.

A Via Campesina aponta como principais acumuladores de terras e recursos naturais os grandes investidores, donos de plantações, empresas madeireiras, grupos donos de hidrelétricas e mineradoras, investidores turísticos e imobiliários, autoridades portuárias e de infraestrutura, assim como instituições financeiras como bancos privados, fundos de pensões e outros fundos de investimento. 

A ganância destes acumuladores de terras tem como consequências desocupações e deslocamento de populações locais campesinas e indígenas, violação de direitos humanos, aumento da pobreza e das desigualdades e prejuízos ambientais, entre outros graves problemas.

Fonte: Adital

Peluso admite 25 interessados em processo sobre demarcação de terras quilombolas

 

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, admitiu o ingresso de 25 entidades interessadas no processo sobre a demarcação de terras remanescentes de comunidades quilombolas, que deve ser julgado no dia 18 de abril. A decisão é do dia 29 de março, mas foi divulgada apenas hoje (3) pela Corte.

 

Entre os novos integrantes do processo estão os estados do Pará, Paraná e de Santa Catarina, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e diversas entidades representativas de remanescentes de quilombos e de questões raciais.

 

Os primeiros pedidos para ingresso como amici curiae, termo plural para designar entidades interessadas, foram encaminhados ao STF ainda em 2004, quando o processo chegou à Corte. Em geral, os pedidos são analisados à medida que chegam aos gabinetes dos relatores, mas Peluso optou por um despacho único para tratar da questão.

 

O gabinete de Peluso também recebeu cerca de 30 pedidos para promoção de audiências públicas sobre a demarcação de terras de quilombolas, que não foram atendidos. As audiências públicas são convocadas pelos relatores quando o assunto extrapola o campo jurídico e tem grande repercussão social, como já ocorreu com as pesquisas com células tronco e adoção de cotas raciais.

 

A ação foi movida pelo PFL, hoje DEM, para questionar decreto de 2003 que regulamentou a ocupação de terras por remanescentes das comunidades de quilombos.

 

A participação dos amici curiae é limitada à apresentação de memoriais com informações sobre o assunto em julgamento. Em geral, quando são muitas entidades interessadas, é feito um acordo para dividir o tempo entre os advogados pró e contra o tema em questão.

 

O processo deve ser o último tema de relevância social julgado na gestão de Peluso, já que o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência do STF no dia 19 de abril. Apesar de o processo já estar agendado, ainda é possível que a pauta seja alterada por Peluso. Na semana anterior, o tribunal deve julgar outro caso polêmico, a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos.

 

Matéria: Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Da justiça à democracia, passando pelos sinos




 José Saramago

Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um facto notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de quatrocentos anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é corrente, a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato, saltar-vos-á ao rosto não tarda.

Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos, entregue cada um aos seus afazeres e cuidados, quando de súbito se ouviu soar o sino da igreja. Naqueles piedosos tempos (estamos a falar de algo sucedido no século XVI), os sinos tocavam várias vezes ao longo do dia, e por esse lado não deveria haver motivo de estranheza, porém aquele sino dobrava melancolicamente a finados, e isso, sim, era surpreendente, uma vez que não constava que alguém da aldeia se encontrasse em vias de passamento. Saíram portanto as mulheres à rua, juntaram-se as crianças, deixaram os homens as lavouras e os mesteres, e em pouco tempo estavam todos reunidos no adro da igreja, à espera de que lhes dissessem a quem deveriam chorar. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar.

Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. “O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino”, foi a resposta do camponês. “Mas então não morreu ninguém?”, tornaram os vizinhos, e o camponês respondeu: “Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça, porque a Justiça está morta.”

Que acontecera? Acontecera que o ganancioso senhor do lugar (algum conde ou marquês sem escrúpulos) andava desde há tempos a mudar de sítio os marcos das extremas das suas terras, metendo-os para dentro da pequena parcela do camponês, mais e mais reduzida a cada avançada. O lesado tinha começado por protestar e reclamar, depois implorou compaixão, e finalmente resolveu queixar-se às autoridades e acolher-se à protecção da justiça. Tudo sem resultado, a espoliação continuou. Então, desesperado, decidiu anunciar urbi et orbi (uma aldeia tem o exacto tamanho do mundo para quem sempre nela viveu) a morte da Justiça.

Talvez pensasse que o seu gesto de exaltada indignação lograria comover e pôr a tocar todos os sinos do universo, sem diferença de raças, credos e costumes, que todos eles, sem excepção, o acompanhariam no dobre a finados pela morte da Justiça, e não se calariam até que ela fosse ressuscitada. Um clamor tal, voando de casa em casa, de aldeia em aldeia, de cidade em cidade, saltando por cima das fronteiras, lançando pontes sonoras sobre os rios e os mares, por força haveria de acordar o mundo adormecido… Não sei o que sucedeu depois, não sei se o braço popular foi ajudar o camponês a repor as extremas nos seus sítios, ou se os vizinhos, uma vez que a Justiça havia sido declarada defunta, regressaram resignados, de cabeça baixa e alma sucumbida, à triste vida de todos os dias. É bem certo que a História nunca nos conta tudo…

Esses sinos novos são os múltiplos movimentos de resistência e acção social que pugnam por uma nova justiça distributiva e comutativa

Suponho ter sido esta a única vez que, em qualquer parte do mundo, um sino, uma campânula de bronze inerte, depois de tanto haver dobrado pela morte de seres humanos, chorou a morte da Justiça. Nunca mais tornou a ouvir-se aquele fúnebre dobre da aldeia de Florença, mas a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exacto e rigoroso sinónimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo. Uma justiça exercida pelos tribunais, sem dúvida, sempre que a isso os determinasse a lei, mas também, e sobretudo, uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em acção, uma justiça em que se manifestasse, como um iniludível imperativo moral, o respeito pelo direito a ser que a cada ser humano assiste.

Mas os sinos, felizmente, não tocavam apenas para planger aqueles que morriam. Tocavam também para assinalar as horas do dia e da noite, para chamar à festa ou à devoção dos crentes, e houve um tempo, não tão distante assim, em que o seu toque a rebate era o que convocava o povo para acudir às catástrofes, às cheias e aos incêndios, aos desastres, a qualquer perigo que ameaçasse a comunidade. Hoje, o papel social dos sinos encontra-se limitado ao cumprimento das obrigações rituais e o gesto iluminado do camponês de Florença seria visto como obra desatinada de um louco ou, pior ainda, como simples caso de polícia.

Outros e diferentes são os sinos que hoje defendem e afirmam a possibilidade, enfim, da implantação no mundo daquela justiça companheira dos homens, daquela justiça que é condição da felicidade do espírito e até, por mais surpreendente que possa parecer-nos, condição do próprio alimento do corpo. Houvesse essa justiça, e nem um só ser humano mais morreria de fome ou de tantas doenças que são curáveis para uns, mas não para outros. Houvesse essa justiça, e a existência não seria, para mais de metade da humanidade, a condenação terrível que objectivamente tem sido. Esses sinos novos cuja voz se vem espalhando, cada vez mais forte, por todo o mundo são os múltiplos movimentos de resistência e acção social que pugnam pelo estabelecimento de uma nova justiça distributiva e comutativa que todos os seres humanos possam chegar a reconhecer como intrinsecamente sua, uma justiça protectora da liberdade e do direito, não de nenhuma das suas negações.

Tenho dito que para essa justiça dispomos já de um código de aplicação prática ao alcance de qualquer compreensão, e que esse código se encontra consignado desde há cinquenta anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aqueles trinta direitos básicos e essenciais de que hoje só vagamente se fala, quando não sistematicamente se silencia, mais desprezados e conspurcados nestes dias do que o foram, há quatrocentos anos, a propriedade e a liberdade do camponês de Florença. E também tenho dito que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tal qual se encontra redigida, e sem necessidade de lhe alterar sequer uma vírgula, poderia substituir com vantagem, no que respeita a rectidão de princípios e clareza de objectivos, os programas de todos os partidos políticos do orbe, nomeadamente os da denominada esquerda, anquilosados em fórmulas caducas, alheios ou impotentes para enfrentar as realidades brutais do mundo actual, fechando os olhos às já evidentes e temíveis ameaças que o futuro está a preparar contra aquela dignidade racional e sensível que imaginávamos ser a suprema aspiração dos seres humanos.
Acrescentarei que as mesmas razões que me levam a referir-me nestes termos aos partidos políticos em geral, as aplico por igual aos sindicatos locais, e, em consequência, ao movimento sindical internacional no seu conjunto. De um modo consciente ou inconsciente, o dócil e burocratizado sindicalismo que hoje nos resta é, em grande parte, responsável pelo adormecimento social decorrente do processo de globalização económica em curso. Não me alegra dizê-lo, mas não poderia calá-lo. E, ainda, se me autorizam a acrescentar algo da minha lavra particular às fábulas de La Fontaine, então direi que, se não interviermos a tempo, isto é, já, o rato dos direitos humanos acabará por ser implacavelmente devorado pelo gato da globalização económica.

Continuamos a falar de democracia como se se tratasse de algo vivo, quando dela pouco mais nos resta que um conjunto de formas ritualizadas, os inócuos passes e os gestos de uma espécie de missa laica

E a democracia, esse milenário invento de uns atenienses ingénuos para quem ela significaria, nas circunstâncias sociais e políticas específicas do tempo, e segundo a expressão consagrada, um governo do povo, pelo povo e para o povo? Ouço muitas vezes argumentar a pessoas sinceras, de boa fé comprovada, e a outras que essa aparência de benignidade têm interesse em simular, que, sendo embora uma evidência indesmentível o estado de catástrofe em que se encontra a maior parte do planeta, será precisamente no quadro de um sistema democrático geral que mais probabilidades teremos de chegar à consecução plena ou ao menos satisfatória dos direitos humanos. Nada mais certo, sob condição de que fosse efectivamente democrático o sistema de governo e de gestão da sociedade a que actualmente vimos chamando democracia. E não o é. É verdade que podemos votar, é verdade que podemos, por delegação da partícula de soberania que se nos reconhece como cidadãos eleitores e normalmente por via partidária, escolher os nossos representantes no parlamento, é verdade, enfim, que da relevância numérica de tais representações e das combinações políticas que a necessidade de uma maioria vier a impor sempre resultará um governo.

Tudo isto é verdade, mas é igualmente verdade que a possibilidade de acção democrática começa e acaba aí. O eleitor poderá tirar do poder um governo que não lhe agrade e pôr outro no seu lugar, mas o seu voto não teve, não tem, nem nunca terá qualquer efeito visível sobre a única e real força que governa o mundo, e portanto o seu país e a sua pessoa: refiro-me, obviamente, ao poder económico, em particular à parte dele, sempre em aumento, gerida pelas empresas multinacionais de acordo com estratégias de domínio que nada têm que ver com aquele bem comum a que, por definição, a democracia aspira. Todos sabemos que é assim, e contudo, por uma espécie de automatismo verbal e mental que não nos deixa ver a nudez crua dos factos, continuamos a falar de democracia como se se tratasse de algo vivo e actuante, quando dela pouco mais nos resta que um conjunto de formas ritualizadas, os inócuos passes e os gestos de uma espécie de missa laica.

E não nos apercebemos, como se para isso não bastasse ter olhos, de que os nossos governos, esses que para o bem ou para o mal elegemos e de que somos portanto os primeiros responsáveis, se vão tornando cada vez mais em meros “comissários políticos” do poder económico, com a objectiva missão de produzirem as leis que a esse poder convierem, para depois, envolvidas no açúcares da publicidade oficial e particular interessada, serem introduzidas no mercado social sem suscitar demasiados protestos, salvo certas conhecidas minorias eternamente descontentes…
Que fazer? Da literatura à ecologia, da fuga das galáxias ao efeito de estufa, do tratamento do lixo às congestões do tráfego, tudo se discute neste nosso mundo. Mas o sistema democrático, como se de um dado definitivamente adquirido se tratasse, intocável por natureza até à consumação dos séculos, esse não se discute. Ora, se não estou em erro, se não sou incapaz de somar dois e dois, então, entre tantas outras discussões necessárias ou indispensáveis, é urgente, antes que se nos torne demasiado tarde, promover um debate mundial sobre a democracia e as causas da sua decadência, sobre a intervenção dos cidadãos na vida política e social, sobre as relações entre os Estados e o poder económico e financeiro mundial, sobre aquilo que afirma e aquilo que nega a democracia, sobre o direito à felicidade e a uma existência digna, sobre as misérias e as esperanças da humanidade, ou, falando com menos retórica, dos simples seres humanos que a compõem, um por um e todos juntos. Não há pior engano do que o daquele que a si mesmo se engana. E assim é que estamos vivendo.

Não tenho mais que dizer. Ou sim, apenas uma palavra para pedir um instante de silêncio. O camponês de Florença acaba de subir uma vez mais à torre da igreja, o sino vai tocar. Ouçamo-lo, por favor.

* Carta de José Saramago lida durante o II Fórum Social Mundial.