quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Direto do Plenário: STF analisa de embargos sobre demarcação de Raposa Serra do Sol



O Plenário do STF julga, neste momento, embargos de declaração na Petição (Pet) 3388, que confirmou a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Foram apresentados sete embargos declaratórios, dos quais seis já foram julgados. Após o intervalo, a sessão será retomada com o exame do último dos embargos, interpostos pelas comunidades indígenas, que trata da permissão para exploração de garimpo.

Nos seis recursos examinados até o momento, o Plenário esclareceu que pessoas miscigenadas ou não índios que vivam maritalmente com índios podem permanecer em Raposa Serra do Sol, e caberá à comunidade decidir sobre a permanência de missionários e autoridades religiosas na reserva, assim como templos não indígenas. As escolas estaduais e municipais instaladas na área da reserva devem continuar funcionando, desde que respeitem normas federais sobre educação de índios. Outro ponto esclarecido é o de que os índios não podem exercer poder de polícia nem inviabilizar a passagem de não índios nas rodovias que cortam a reserva.

As ações pendentes envolvendo portadores de título de propriedade na reserva deverão observar, como coisa julgada, a decisão do STF na Pet 3388.

Quanto à posse de fazendas desocupadas, as disputas devem ser resolvidas pela comunidade, com auxílio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário.

Seguindo o voto do relator, a maioria do Plenário decidiu que a decisão no caso Raposa Serra do Sol não vincula juízes e tribunais quando do exame de outras causas relativas a outras terras indígenas.

Fonte: STF

A Raposa e os índios




Por Raul do Valle

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento do caso da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (RR). Embora o caso concreto já tenha em grande parte se resolvido – a terra foi oficialmente reconhecida em área contínua e os ocupantes foram retirados – ainda pendem de análise embargos de declaração, que versam sobre pontos da decisão que podem afetar não só esse caso concreto, mas muitos outros Brasil afora.

Quando do julgamento, os ministros do STF se depararam com um conflito muito acirrado. De um lado, as comunidades indígenas, que há mais de 30 anos lutavam para ver reconhecido o seu direito à terra há séculos tradicionalmente ocupada. De outro lado, um grupo heterogêneo de atores que defendia, por razões diversas, a demarcação da área em ilhas, com a manutenção dos fazendeiros que ali haviam se estabelecido, e que se subtraíssem as áreas em faixa de fronteira.

Diante dessa situação, e da complexidade da questão, os ministros da época resolveram adotar uma solução salomônica: reconheceram a legalidade da demarcação em área contínua, mas estipularam uma série de ressalvas, várias delas sem uma correspondência muito clara com o texto constitucional. Como nenhuma dessas ressalvas, ou “condicionantes”, estava presente no pedido feito na ação original – que se restringia ao reconhecimento ou não da área como terra indígena – e tendo elas surgido no voto do ex-ministro Meneses de Direito como uma tentativa de conciliação, os demais ministros não tiveram condições de analisá-las, e praticamente não houve debate sobre elas.

Como algumas das condições inovam na ordem jurídica, mas foram enunciadas de forma muito genérica, inclusive com posicionamento divergente de ministros que acabaram apoiando-as, uma grande confusão foi armada. A primeira: ao criar novas regras, algo que não é propriamente sua função, o STF estaria estendendo essa decisão a outros casos? Ou essas condições deveriam valer apenas àquele caso concreto, cheio de peculiaridades?

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) que vem realizando uma verdadeira cruzada contra as terras indígenas, rapidamente entrou com um pedido para que o STF reconhecesse a “repercussão geral” do caso, o qual foi rechaçado. O que mais lhe interessa é transformar em regra geral a teoria do “fato indígena”, apoiada por alguns poucos ministros durante a votação, segundo a qual o marco temporal para reconhecer o direito indígena à terra deveria ser a data da promulgação da Constituição Federal. Embora não tenha sido bem debatida, essa tese leva a crer que os índios só teriam direito às terras efetivamente ocupadas em outubro de 1988. Mas a própria decisão ressalvou o caso daqueles povos que tenham saído de suas terras, anteriormente a essa data, contra a sua própria vontade. Como praticamente todos os povos que reclamam por seus territórios tradicionais deles saíram por circunstâncias alheias a seu livre arbítrio, a questão não ficou esclarecida. Essa a razão dos embargos que serão julgados: explicar o que está confuso.

E há outros pontos que precisam ser esclarecidos. Um deles estipula que “a expansão estratégica da malha viária” e a “exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico”, tal como definido pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), serão implantados sem consulta às comunidades afetadas. Essa condição, além de transparecer autoritarismo, contrariando inclusive o próprio texto constitucional (art.231,§3o), suscita dúvidas quanto a seu alcance. Pode o CDN, que se reúne apenas excepcionalmente, definir que uma estrada que corta uma terra indígena é “estratégica” ao país, porque vai baratear o escoamento de soja, por exemplo, tolhendo assim o direito de algumas comunidades de serem consultadas? Ou isso vale apenas para as estradas de uso militar em faixa de fronteira, como as existentes na Raposa?

Por essas e outras que a decisão do STF sobre os embargos é tão importante, o que, aliás, vem se tornando comum. Delimitar o alcance da decisão e esclarecer o que cada condição quer realmente dizer será um grande serviço ao país. Os 11 ministros estarão decidindo, no fundo, qual valor deve pautar a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas: o da submissão ou o do respeito. Isso dirá muito sobre a democracia que queremos ser.

Fonte:Instituto Socioambiental (ISA)

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

No coração da selva




Só recentemente reconhecemos imensa riqueza humanitária das civilizações indígenas. Depois de cinco séculos de canibalização, será possível um futuro comum?

Por Marcelo Degrazia

Mesmo quando o cientista político norte-americano Samuel P. Huntington escreveu O Choque de Civilizações, ele se referia a conflitos entre culturas relativamente extensas e vigorosas. Em sua classificação, o devoramento de civilizações por outras, como temos feitos com as nações indígenas ao longo dos séculos, não poderia jamais receber o nome de choque; talvez nem de conflito, devido à brutal incompatibilidade técnica entre elas. Aqui a classe é de canibalização. Pois é nesses termos, bem mais amplos que os projetos de lei contra os quais se mobilizam agora os índios e amplos setores da sociedade brasileira, que gostaríamos de enquadrar a velha e até aqui insuperável questão indígena.
Parte da história está contada no indispensável Relatório Figueiredo, de 1967. Trata-se de uma compilação de crimes realizados sobretudo contra populações indígenas, escrito pelo procurador Jader de Figueiredo Correa a partir de dados de Comissão de Inquérito sobre a atuação do Serviço de Proteção aos Índios. O relatório, de 68 páginas, acompanha um processo de 20 volumes com 4.942 folhas, mais 6 anexos com 500 folhas.

Ali estão registrados cárcere privado e trabalho escravo de índios, tortura, roubo de terras, abuso sexual, esbulho, mortes em massa, guerra bacteriológica, ataque aéreo com dinamite, venda irregular de gado indígena etc. Os crimes, quase todos documentados e com testemunhas, muitas vezes foram mutuamente acobertados por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), inclusive com queima de arquivos praticados em geral pelos próprios servidores públicos do extinto órgão – que deu lugar à Funai ainda em 1967.

Nas palavras de Figueiredo, “O índio, razão de ser do SPI, tornou-se vítima de verdadeiros celerados, que lhe impuseram um regime de escravidão e lhe negaram um mínimo de condições de vida compatível com a dignidade da pessoa humana. (…) Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos, em monstruosos e lentos suplícios, a título de ministrar justiça.”

Tribos inteiras foram dizimadas, nisso que poderíamos chamar de genocídio à brasileira, em regimes democrático e ditatorial. Mais adiante o procurador afirma, com extrema lucidez: “A falta de assistência, porém, é a mais eficiente maneira de praticar o assassinato.” Irretocável. “A Comissão viu cenas de fome, de miséria, de subnutrição, de peste, de parasitose externa e interna, quadros esses de revoltar o indivíduo mais insensível.”

Não precisamos voltar a Cabral para o registro de etnocídios em nosso vasto território. Além do extermínio patrocinado por portugueses e desses horrores compilados no relatório, que ocuparam algumas décadas do século 20, a reincidência criminosa da civilização ocidental contra as populações indígenas atravessou todos esses séculos e ainda ocorre nos dias de hoje.

Não são poucas as ocorrências de invasão por parte de grileiros, posseiros e fazendeiros, em diversas regiões do país, em conflitos que levam à morte de índios ou à expulsão deles de suas terras sagradas. Podemos encontrá-los na beira de estradas do Mato Grosso ou no centro de Porto Alegre, vidas em agonia, tristes imagens de seres humanos esbulhados de sua tradição milenar.

Canibalização civilizatória. Além das tribos contatadas, existem no Brasil dezenas de grupos indígenas que jamais trocaram miçangas ou ouro por espelhinhos , que sabem da existência de nossa subcivilização latino-americana (na classificação de Huntington…) apenas porque veem cruzar seus céus uns pássaros roncadores de estranhas asas, pois nunca as batem no ar como fazem a ararinha-azul ou a araponga-da-amazônia.

Segundo o IBGE, são 900 mil indígenas distribuídos por 305 povos, falam 274 línguas (já foram mais de mil) e ocupam apenas 13% do território que, num passado longínquo, dividiam inteiramente, entre flechadas e beijos, com centenas de outros povos já extintos. Mais os povos em isolamento voluntário – pelo menos 28 grupos de existência confirmada pela Funai.

Ainda há, portanto, no Brasil, milhares de seres humanos descendentes diretos dos povos originários da terra onde os brasileiros vivem – povos que nos últimos 10 mil anos conheceram no máximo a migração interna. Seus antepassados andavam por aqui antes de Maomé e Cristo terem nascido, antes dos livros do Antigo Testamento terem sido sequer sonhados, antes das pirâmides do Egito serem erguidas para a glória dos faraós e ainda muito antes das tabuinhas cuneiformes dos sumérios.

Nem Huntington lhes negaria a condição de civilização, possivelmente até no plural. São povos que dispensam a escrita, não precisam de história nem de literatura, porque, muito antes de nós, aprenderam algo que nunca conhecemos e que talvez nunca venhamos a descobrir: a arte de viver em natureza.

Tesouro étnico. Os povos originários são a memória anterior à humanidade, tal qual a conhecemos. Darcy Ribeiro disse que, no seu estudo de doutorado, fez amizade com um cacique capaz de recitar mais de mil nomes de sua árvore genealógica. Eles eram e são pela tradição, zelam por esse tesouro que é toda a existência de um tempo sem tempo, em especial os povos ainda fechados em seu círculo fora da história, como são os povos da floresta que ainda não tiveram contato com o Ocidente, nesses últimos 10 mil anos – para o bem deles próprios.

Essa é a imensurável riqueza confiada a nós, brasileiros (aqui incluídos os povos indígenas mais ou menos aculturados), pelos acasos da história. Que outro país tem a dádiva de conviver com suas matrizes culturais ainda vivas? Já exterminamos (nós e os portugueses) quase a totalidade desses “outros” de que nos jactamos, ao chamá-los nossos índios. Toda vez que nos cobram maior cuidado com esses povos originários, patrimônio vivo de toda a humanidade, ainda somos tentados a dar a resposta oferecida aos alemães, quando eles já estavam reconstituindo grande parte da Floresta Negra. Como afirmação de soberania e independência, dizíamos ter o direito de derrubar nossas matas, como eles derrubaram as deles. Por certo, queremos nos igualar também aos norte-americanos, que avançaram suas fronteiras agrícolas e de mineração até o extermínio praticamente completo de seus povos indígenas, patrocinado pelo Estado e com o apoio do Exército.

Já está mais que na hora de pensarmos em frear nosso avanço e começar o árduo e custoso trabalho de reconstruir o que estamos a ponto de perder por inteiro. Avançar mais para criar mais miséria, em nome da produção de minério e de grãos (o problema maior da fome nunca foi a falta de alimentos), é a prova cabal do fracasso da civilização ocidental, que até aqui não soube desenvolver um sistema econômico humanitário.

A conta desse holocausto civilizatório não pode mais recair sobre os ombros dos povos da floresta (sobre os ombros de mais nenhum povo), pois se estamos condenados a desaparecer sem o avanço contínuo da economia, deveríamos ter a humildade de aprender com quem sobreviveu, durante milênios, num equilíbrio homoestático com a natureza.

Se sobre genocídio já nada mais temos a aprender com alemães e estadunidenses, podemos ao menos tomar lições sobre como se reconstrói. São hoje 900 mil índios, mas dentro de vinte, trinta anos, poderão talvez ser 5 milhões. Será nossa maior riqueza humanitária, ao lado das populações tradicionais (incluindo as quilombolas), insuperável contribuição para a humanidade, a expressão real e concreta daquilo que muitos gostam de chamar de tolerância, num tom ufanista tal que poderíamos estendê-la até o Oriente Médio (suposto traço de caráter que no passado chamávamos de democracia racial).

Estamos chegando ao coração da selva, e lá não há trevas, mas nações indígenas milenares levando vidas fora do nosso alcance. Em nome do que seja, menos ainda da riqueza econômica, não podemos sacrificar as últimas reservas de uma humanidade mais feliz do que a nossa. Se isso acontecer, passaremos à história como coveiros da última nação indígena.

Fonte:  Outras Palavras

domingo, 6 de outubro de 2013

As cartas à destinatária inexistente

"O carteiro nunca saberá que a destinatária não existe; que foi sequestrada, torturada e assassinada pela ditadura militar. Assim como o ignorarão, antes dele, o separador das cartas e todos ao seu entorno. O nome no envelope selado e carimbado, como a atestar autenticidade, será o registro topográfico não de uma falha do computador, e sim de um mal de Alzheimer nacional. Sim, a permanência do seu nome no rol dos vivos será, paradoxalmente, produto do esquecimento coletivo do rol dos mortos."

B, Kucinski. K. São Paulo: Expressão Popular, p. 17.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Matamos Amarildo




por Matheus Pichonelli

Quando o Capitão Nascimento, com o coturno na garganta do traficante “Baiano”, entregou a escopeta nas mãos do Soldado Mathias e determinou a execução do bandido com um balaço no rosto, as salas de cinema do Brasil vibraram como torcida em final de campeonato. Como em uma arquibancada, houve quem se levantasse e aplaudisse a cena de pé, algo inusitado para uma sessão de cinema. O Brasil que pedia direitos humanos para humanos direitos estava vingado.

José Padilha precisou praticamente desenhar, em Tropa de Elite 2, que aquela escopeta estava voltada, na verdade, para o rosto da plateia. Mas a plateia, em sua sanha punitiva, parecia incapaz de refletir e entender que a tortura, os sacos plásticos e a justiça por determinação própria eram a condenação, e não a redenção, de um país de tragédias cotidianas. Nos dois filmes, todos estavam de alguma forma envolvidos na criminalidade – corruptos e corruptores, produtores e consumidores, eleitos e eleitores – mas só alguns iam para o saco de tortura. As consequências dessa indignação seletiva estavam subentendidas, mas muitos não as captaram: nas camadas superficiais da opinião pública, o apelo a soluções simples é sempre tentador. (Em uma das cenas do segundo filme, Nascimento é aplaudido de pé ao chegar a um restaurante de bacanas após comandar o massacre em um presídio. Padilha mostrava ali que a que violência denunciada em Tropa de Elite não era só caso de policia, mas uma chaga aberta e diariamente cutucada por quem recorre, no discurso ou na ação, a soluções arbitrárias contra um caos legitimado).

É possível que este mesmo Brasil que transformou em heroi um personagem complexo e vacilante como o Capitão Nascimento, personagem interpretado por Wagner Moura, não tenha sequer franzido a testa, na vida real, pelo sumiço do ajudante de pedreiro Amarido de Souza, de 47 anos. Para quem não sabe, Amarildo desapareceu no dia 14 de julho após ser levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. Ninguém sabe ninguém viu o que aconteceu desde então (repita-se: em uma unidade PACIFICADORA). Isso porque as câmeras de monitoramento da região, estranhamente, não registraram a movimentação. Segundo um inquérito aberto pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense (e encaminhado ao Ministério Público do Rio), Amarildo, que era epilético, foi torturado, morto e seu corpo, ocultado. Foram indiciados dez policiais militares lotados à época na UPP, entre eles o ex-comandante da unidade, major Edson dos Santos.

Na Justiça, todos terão direito a se defender, e é bom que assim seja. Direito que o ajudante de pedreiro não chegou a vislumbrar – seu erro fatal, segundo a investigação, foi ter se negado a fornecer informações sobre traficantes do morro, a quem supostamente preparava churrascos. Sua versão da história será sempre um mistério: no método de depoimento informal aplicado supostamente pelos PMs – com direito a choques elétricos, de acordo com o inquérito – a verdade dos fatos é a primeira a morrer sufocada.

Amarildo não foi a primeira e fatalmente não será a última vítima. Nem da violência nem do descaso nem da ignorância. Os aplausos da plateia abobada de Tropa de Elite são reforçados todos os dias, inclusive quando o governador diz: “E daí? Antigamente havia muito mais Amarildos do que hoje”. Tanto Amarildo como o governador não são pontos fora da curva. São uma legião, porque são muitos.

No país das indignações seletivas, a aceitação da tortura é a manifestação inequívoca de um estado de guerra e barbárie permanente no qual a convivência humana é simplesmente inviável. No filme 2001 – Uma Odisseia no Espaço, Stanley Kubrick criou uma alegoria para ilustrar a origem deste estado: quando um grupo de macacos identifica em uma ossada um arsenal de guerra e provoca uma dissidência; com os ossos na mão, passam a agir como base na violência, na coação, na briga pelo território, pelo privilégio, pela dominação de uns pelos outros. É quando os animais se humanizam.

Ao longo dos anos, esta humanidade barbarizada caminhou em direção ao que se chama civilização, em que pese o fato de alguns dos maiores morticínios terem sido praticados nos séculos XX e XXI (a morte por gás sarin não é menos dolorosa que um golpe de machado). Em outros termos, significa que entre um símio e outro há uma regra de conduta, baseada em lei, que impede o uso dessa arma para a imposição da força. Essa lei, em tese, é o que evita o aniquilamento humano. Inevitavelmente, esta cortina frágil é rasgada todos os dias por quem não consegue identificar a humanidade no outro. Voltamos um pouco ao estágio pré-civilizatório toda vez que testemunhamos um crime motivado por ciúmes, por território, por controle, por motivo fútil, por necessidade. Mas, em vez de distribuir ossos e oficializar o aniquilamento, optamos por criar o Estado, a legalidade e armamos a polícia, a detentora do monopólio legítimo da violência. Mais do que ninguém, ela é a força responsável por impedir que os símios espalhados pelo mundo ajam conforme seus instintos – e sejam punidos em casos de infração. Tem as armas para isso.

Quando aplaudimos a tortura policial, no entanto, a mensagem passada aos nossos supostos guardiões é que esta arma pode ser usada como bem entenderem, e não em favor de uma paz possível prevista em lei. É como se a plateia exultante de Tropa de Elite, iguais aos macacos de 2001, dissessem: “danem-se as leis, somos todos neandertais”.

O apelo à tortura como consequência da segurança é, portanto, a confissão e a aceitação de uma incapacidade ancestral. Em vez de segurança, o que ela produz é pânico: aceitamos que a polícia se comporte não como o agente público a nos proteger de símios ensandecidos com ossos na mão, mas exatamente igual aos animais retratados no filme.

Nesses termos, o estado completo de vulnerabilidade está criado. Ontem, mais precisamente em 14 de julho de 2013, foi a vez de Amarildo. Amanhã pode ser eu. Ou você. Enquanto aplaudimos as soluções arbitrárias, que aniquila tanto o bandido como o inocente, é a sorte, e não a lei, o elemento a impedir que um animal armado (fardado ou não) com arma na mão, pelo simples fato de acordar num belo dia de mau humor, coloque nossas cabeças em um saco plástico e nos sufoque até a morte.

Fonte: Carta Capital